31 de março de 2014
A reformulação da legislação que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) – Lei Complementar 116/2003 – é uma das reivindicações do movimento municipalista. O presidente […]
27 de março de 2014
Sempre no dia 10 de cada mês a maioria das prefeituras assiste a um desconto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às dívidas previdenciárias. […]
27 de março de 2014
Dois editais de chamamento público foram abertos nesta última terça-feira, 25 de março. A iniciativa foi realizada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria […]
26 de março de 2014
O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido durante sessão ordinária, às 15h00, votou pela irregularidade no convênio […]
26 de março de 2014
Os Municípios brasileiros vão receber R$ 1.722.144.389,11 no dia 28 de março, referente ao último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Sem […]
24 de março de 2014
O Portal do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) será lançado na quarta-feira, 2 de abril. O sistema – disponibilizado […]
20 de março de 2014
O relatório final da proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência – Projeto de Lei 7699/2006 – deve ser reapresentado no Plenário da Câmara dos […]
18 de março de 2014
O segundo repasse do mês de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na conta dos Municípios nesta quinta-feira, 20 de março. […]
18 de março de 2014
O relatório final da proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência – Projeto de Lei 7699/2006 – deve ser reapresentado no Plenário da Câmara dos […]
17 de março de 2014
Instrução de Procedimentos Contábeis (IPCs) de Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial e Instrução de Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais – 4 […]
12 de março de 2014
A versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) já está disponível. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a […]
10 de março de 2014
O prazo para Estados e Municípios repassarem informações sobre aplicações mínimas em saúde ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) foi prorrogado […]
7 de março de 2014
O 1º decêndio do mês de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta segunda-feira, 10. O montante será de R$ 2.036.604.504,74, […]
6 de março de 2014
A partir desse ano, o cálculo das Estatísticas de Optantes do Simples Nacional e Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo […]
6 de março de 2014
Foi disponibilizado nesta terça-feira, 25 de fevereiro, o aplicativo de Compensação do Simples Nacional. A ferramenta é um sistema eletrônico que realiza a compensação de […]